A sessão de ontem iniciou-se às nove da manhã mais uma vez com uma leitura cansativa e desnecessária da ata da sessão passada. Indo contra o regimento interno em seu artigo 170, a mesa da câmara não disponibilizou com antecedência a ata para os vereadores, gastando mais de 40 minutos dos presentes com a leitura da mesma. Não findando na leitura exausta da ata, em seguida iniciou-se a leitura do Edital de Concurso (Projeto de Lei do Executivo de N° 82/2016) para alguns cargos, principalmente para a procuradoria do município. Pela extensão do edital já se passava mais de uma hora quando foi feito o protesto pelo vereador Ié, dizendo que não era necessária a leitura completa, protesto que foi negado pelo presidente da câmara. Utilizou-se então 3 HORAS DE SESSÃO para a leitura de todo o edital (com os seus anexos). Formato arcaico de publicidade nos tempos atuais de internet, uma vez que todos os projetos colocados para votação deveriam ser disponibilizados antes das sessões, em rede, para conhecimento dos próprios vereadores e da população, dispensando a leitura cansativa, extensa e desnecessária em plenário. Quase ao meio dia, terminada a leitura completa, o presidente informou que o ministério público sugeriu que o edital em questão fosse devolvido ao executivo para correções e assim foi decidido pelos vereadores! Só então, após mais de 3 horas de leituras da ata e do edital, foi iniciada a primeira votação dos projetos presentes em pauta, feitos por causa das reivindicações populares. Foi votado por unanimidade a redução do recesso dos vereadores de 100 para 45 dias (30 no fim e começo de ano, e 15 no são joão), e votado também por unanimidade o aumento do número de sessões e os turnos alternados (terça pela manhã e quinta pela noite). Assim, após quatro horas de sessão a mesma foi finalizada. Destacamos então mais uma vitória parcial do Movimento Todos por Macaúbas na moralização da política macaubense após dois meses de muita luta. O aumento das sessões e a disponibilidade em dois turnos, assim como a diminuição do recesso dos vereadores servirá para melhorar nossa cidade. Mas é importante destacar que todas essas vitórias só continuarão acontecendo a partir da pressão popular, que se faz necessária todos os dias.
Autor: todospormacaubas
MOVIMENTO POPULAR de caráter APARTIDÁRIO que tem como objetivo a moralização da política no município de Macaúbas, através da participação de toda a população, visando alcançar melhorias em nossa cidade.
RESUMO DA SESSÃO LEGISLATIVA DO DIA 29/11 – A VOTAÇÃO DO PARECER DA MENTIRA E CONTRA A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS
Hoje, terça-feira, 29/11/2016, aconteceu mais uma sessão legislativa com a participação do povo. Na sessão, após a leitura da ata, o presidente da câmara seguiu com a segunda votação dos projetos apresentados no dia 08/11. Assim, foi votado e aprovado por unanimidade o parecer da comissão de justiça, o qual diz que o projeto de lei de redução seria ilegal, mesmo já tendo sido provado pelo movimento TPM ser O PARECER DA MENTIRA. Portanto, foi utilizado como uma manobra de má fé, por parte dos vereadores, para que eles se eximissem de votar a redução alegando que esta seria ilegal por estar formalizada como lei de iniciativa popular, formato a qual nunca tivera. Além disso, o vereador Ié pediu a fala e ressaltou o estado calamitoso em que se encontra o hospital municipal, denunciando o descaso com o dinheiro público na obra de reforma do mesmo, tendo pedido informações aos engenheiros que devem ser entregues em 15 dias e acusando a gestão atual de incompetência.
Após as votações, foram concedidos dois pedidos de fala – de quatro ofícios solicitados – para a população, sendo as falas de: Véritas Dei Sant’Ana e Jéssica Oliveira(https://youtu.be/dct6cPzQdDo e https://youtu.be/T_exkjNtx1c). Os mesmos cobraram, em tribuna, dos vereadores, respostas dos questionamentos e das reivindicações já feitas por outros oradores, exigiram respeito com o povo presente não votando um parecer mentiroso, não utilizando celulares quando os oradores estão em tribuna e, somando-se a isso, destacaram também a falta de honestidade dos vereadores com o povo ao praticarem diversas ações e omissões em detrimento da população.
Após as falas, foi feita a votação dos Projetos de Lei sugeridos pelo TPM que versam sobre a redução dos subsídios dos agentes políticos, nessa QUASE TODOS OS VEREADORES VOTARAM EM ALTO E BOM SOM QUE SÃO CONTRA A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS POLÍTICOS E, PARA A SURPRESA DOS PRESENTES, O VEREADOR NEGÃO DE VALMIR SE MOSTROU A FAVOR DO PROJETO DE REDUÇÃO, justificando, em tribuna, que a atual crise que passamos justifica e necessita da redução de gastos. O vereador Ié pediu a fala e disse que não poderia votar a favor da redução, pois a mesa diretora apresentou os projetos de lei como projetos ilegais, e que por isso ele se postava contra. Ressaltou, ainda, que fizéssemos (novamente?) um projeto dentro dos parâmetros da lei, sobre a redução e que, assim, teríamos o apoio dele. Convidou ainda o povo a visitar as obras públicas, onde pode-se averiguar alguns dos maus usos das mesmas. Por conseguinte, o presidente da câmara, vereador Marciel, apresentou para ser entregue às comissões, os projetos de lei para alteração da Lei Orgânica do Município, com contrapropostas às reivindicações populares: diminuição do recesso parlamentar (de 100 para 45 dias, e não para 30 como exige a população), aumento no número de sessões semanais e mudança de horário das sessões, nada apresentando sobre a questão da transmissão via rádio das sessões legislativas. Por fim, por volta das 10 horas a sessão foi encerrada. O movimento TPM, já vitorioso na revogação da lei de aumento e cobrando uma mudança na forma de fazer política em Macaúbas, continua sua luta pelas demais pautas populares, pela moralização e popularização da política em nossa cidade.
A FALTA DE PUBLICIDADE, AS CANSATIVAS LEITURAS NO INÍCIO DAS SESSÕES E O DESCUMPRIMENTO DO REGIMENTO INTERNO NA CÂMARA DE VEREADORES
“Art. 170. A ata da sessão anterior ficará à disposição dos Vereadores, para verificação, 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão seguinte; ao iniciar-se esta, o Presidente colocará a ata em discussão e, não sendo retificada ou impugnada, será considerada aprovada, independentemente de votação.
§ 1º. Qualquer Vereador poderá requerer a leitura da ata no todo ou em parte, mediante aprovação do requerimento pela maioria dos Vereadores presentes, para efeito de mera retificação.
§ 2º. Se o pedido de retificação não for contestado pelo Secretário, a ata será considerada aprovada, com a retificação; caso contrário, o Plenário deliberará a respeito.
§ 3º. Levantada impugnação sobre os termos da ata, o Plenário deliberará a respeito; aceita a impugnação, será lavrada nova ata.
(…)
Art. 176. O Secretário procederá à leitura do que se houver de discutir e votar, a qual poderá ser dispensada a requerimento verbal de qualquer Vereador, com aprovação do Plenário.” (Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Macaúbas – Bahia)
Por que os vereadores gastam praticamente metade do tempo das sessões legislativas lendo longas atas passadas, pareceres e projetos de leis extensos? Não poderiam divulgar antes, junto com a pauta do dia, para que todos já chegassem à câmara conhecendo o que será discutido e, assim, dispensarem a leitura cansativa que toma todo o curto tempo de trabalho dos nossos representantes legislativos?
Olhando o próprio regimento interno da Câmara podemos perceber que essa possibilidade é, sim, permitida, além de obrigatória! O artigo 170 do Regimento Interno fala sobre a forma de tratamento que deve ser dada à ata de sessões passadas, não sendo obrigatório a leitura integral para que seja aprovada, mas, sim, que a ata esteja à disposição dos vereadores para que, se quiserem, retifiquem em plenário e que essa retificação seja discutida e votada por todos vereadores. Caso haja o silêncio considerar-se-ia aprovada a ata. Se esse artigo estivesse sendo cumprido pelos vereadores, já ganharíamos mais uma hora de trabalhos nas sessões legislativas, as retificações que por ventura ocorressem, seriam feitas de forma pública e discutidas diante da população. O que eles ganham lendo algo que deveria ser disponibilizado a todos com 48 horas de antecedência? Destacamos ainda o parágrafo 2º deste mesmo artigo que diz que só seria feita a leitura da ata com a aprovação da maioria do plenário.
Além desse artigo, temos ainda o artigo 176 do mesmo regimento da Câmara que diz que as leituras de projetos de leis, ofícios, pareceres e outros documentos podem ser dispensadas com o pedido verbal de um dos vereadores e a aprovação dos demais. Por que não publicam antes da sessão os pareceres e projetos que pretendem votar, dando publicidade e ao mesmo tempo ganhando tempo para trabalharem mais pela cidade?
Fica aqui os questionamentos e pedimos a quem ler que questionem os vereadores, porque temos muito a melhorar em nossa cidade e o tempo de trabalho deles é precioso para toda população, assim como é direito de todos saberem o teor do que será discutido e votado na sessão e não apenas o número do projeto de lei ou parecer com uma frase resumo sobre. Basta publicarem tudo (ata, PLs, pareceres e demais documentos) 48 horas antes das sessões no site da Câmara de Vereadores. É para isso que existe um site (pago pelo povo) e que existe o PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA!
Fonte da imagem: Site oficial da Câmara de Vereadores de Macaúbas
( http://migre.me/vzNQE )
MOVIMENTO TPM INICIA OS TRABALHOS DE FISCALIZAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO: DINHEIRO DA “REPATRIAÇÃO” LEVA À PRIMEIRA AÇÃO!
A Comissão Popular de Fiscalização do Dinheiro Público inicia seus trabalhos hoje, 24 novembro de 2016. O primeiro ato foi a cobrança, junto a prefeitura, de documentos relativos ao recurso federal referente à “repatriação” recebida em novembro pelo município. Foi cobrada ainda aprestação de contas da utilização deste recurso, além de explicações sobre o critério de seus gastos.
O prazo previsto em legislatura vigente para a publicação das informações, conforme previsto na lei de acesso a informação, é de dois dias úteis. O povo aguardará até segunda-feira.
Foi cobrado ainda respostas do prefeito ao Termo de Ajustamento Salarial entregue pelo Movimento em praça pública, em 25 de outubro. O Movimento Popular é contra os supersalários de funcionários da prefeitura. Aguardamos a publicação da folha de pagamento no site do TCM para voltar à prefeitura e exigir a responsabilidade do prefeito.
O Movimento Popular saiu da prefeitura com o extrato de depósito do dinheiro da repatriação que, segundo o prefeito, veio junto com a verba do Fundo de Participação do Município, como consta em anexo. As informações serão averiguadas pela equipe técnica do Movimento.
Cabe ainda salientar o convite feito ao prefeito diante da eminente necessidade de uma audiência pública. O evento proposto pelo Movimento Popular espera contar com a participação do juiz, promotores, vereadores e prefeito, para que seja discutida a real condição do município, além do papel dos poderes e dos políticos diante da sua situação calamitosa. O Movimento ouviu do prefeito as razões de sua indisponibilidade prévia. Mas haverá insistência diante dos prejuízos reais e políticos.
Toda ajuda e participação na ‘Comissão Popular de Fiscalização do Dinheiro Público’ é bem vinda! Você com conhecimentos em contabilidade e/ou direito que queira contribuir analisando as contas do nosso município, entre em contato com o Movimento TPM através da pagina do facebook e faça sua parte!
link do ofício: https://drive.google.com/open?id=0B9HV40wT6c_OT0ozbEJBdzcyME0
link do extrato: https://drive.google.com/open?id=0B9HV40wT6c_OWXl2OUpQa09IZEk
#TODOSPORMACAUBAS
#FISCALIZANDONOSSODINHEIRO
#ParticipedaComissão
#façasuaparte
#juntossomosmaisfortes
A JUDICIALIZAÇÃO DA IMORALIDADE
“Entendo que deve ser deferida a medida liminar para preservar o direito de os vereadores realizarem as sessões da Câmara, SEM OBSTAR A O MOVIMENTO TODOS POR MACAÚBAS DE SE MANIFESTAR E REUNIR” (Decisão judicial)
Dia 22 de novembro. Manhã de terça-feira. Mais um dia de sessão na Câmara de Vereadores de Macaúbas com a presença do Movimento Popular. Já é a sexta. A sessão se inicia antes do horário previsto e encerra a apenas 15 minutos depois. Vereadores que ganham 6.010 reais para trabalhar uma vez na semana abandonam suas funções para os quais foram eleitos. Disseram que o povo não está deixando eles “trabalharem”. Depois de inevitáveis gargalhadas, o povo presencia a saída covarde de seus representantes que não aprenderam a ouvir vaias e desacordos.
No caso específico, o desacordo foi contra ao que estava sendo lido na ata referente a sessão anterior, a do dia 8 de novembro, dia histórico da política macaubense. Vereadores chamaram de “invasão” ao que foi apenas uma ocupação para protestos, poesia, música, cinema e aula pública. Afinal, não se pode invadir aquilo que é seu; o povo não pode “invadir” a casa do povo. Mas o mero desacordo popular ao termo insistentemente lido pela oradora da ata foi o suficiente para o presidente encerrar a sessão numa clara tentativa de judicializar mais um ato de imoralidade, dessa vez tentando criminalizar o Movimento. É que os vereadores, além de tentar colocar a polícia contra o povo, também procuraram o juiz para denunciar o Movimento Popular e sua intervenção democrática.
De parte das evidências tendenciosas apresentadas pelos vereadores o juiz acatou a solicitação em apenas um ponto: que não houvesse mais a ocupação do plenário da Câmara. Mas considerou legítimo o direito de manifestação livre do povo, como assim escreveu em sua decisão: “Entendo que deve ser deferida a medida liminar para preservar o direito de os vereadores realizarem as sessões da Câmara, SEM OBSTAR A O MOVIMENTO TODOS POR MACAÚBAS DE SE MANIFESTAR E REUNIR” (grifo nosso).
De sua parte, o Movimento procurou o juiz para ouvir e para levar esclarecimentos reais dos fatos. Além da boa receptividade, ouviu do representante judiciário que o mesmo considera o Movimento legítimo, sobretudo pelo seu caráter pacífico. De fato, nenhuma ilegalidade ou desacato à ordem judicial fora cometida na última sessão, do dia 22 de novembro, ainda mais porque não houve ocupação. As vaias e as expressões de desacordo fazem parte da democracia e estavam perfeitamente condizente ao que estava sendo presenciado ali por todos.
A precária formação política dos representantes eleitos, que insistem em seus imorais subsídios de 6.000 reais pagos pelo povo – para agora não trabalharem – é um sintoma do arcaísmo da política coronelista existente em nosso município do qual o Movimento Popular está, de forma firme, enfrentando. A estratégia de criminalizar o Movimento não é apenas falha, mas sobretudo imoral, abusiva e nem um pouco inteligente: ou será mesmo que os vereadores acreditam que poderá colocar juiz, promotores e polícia contra o povo? Esperam os vereadores que o judiciário seja tão despreparado quanto eles? Mas isso serve para evidenciar o longo caminho que temos pela frente, ao mesmo tempo em que aponta e revela os inimigos das conquistas reais para o povo
#todospormacaúbas
#contraAimoralidadepolítica
#pelapopularizaçãodapolítica
Link da decisão do judiciario: https://drive.google.com/…/0B9HV40wT6c_OOUI5YmZDTDk1dUU/view
VITORIA DO POVO! REVOGAÇÃO DO AUMENTO IMORAL SANCIONADA!
45 dias pós seu surgimento o Movimento Popular Apartidário TODOS POR MACAÚBAS informa a todos que já somos oficialmente VITORIOSOS na primeira batalha de muitas que virão! Ontem, 16 de novembro de 2016, o prefeito de Macaúbas, seguindo a orientação do Ministério Público e a exigência popular, SANCIONOU AS LEIS DE REVOGAÇÃO DOS AUMENTOS IMORAIS! Esta sanção não aconteceria sem a vontade popular organizada, sem as milhares de assinaturas no abaixo-assinado e sem a presença massiva da população nas sessões legislativas. Essa vitória é da DEMOCRACIA e do POVO! Exemplo para diversas cidades do país que passam pela mesma situação! E vem para nos mostrar que a participação do povo nas decisões políticas é o único meio mudarmos a nossa Macaúbas! PARABÉNS AO POVO MACAUBENSE!
Vencida esta luta, ainda temos muitas outras… No momento ainda lutamos pela redução dos subsídios atuais, pela diminuição das férias dos vereadores de 100 para 30 dias, por duas sessões por semana com turnos alternados, e pela definitiva transmissão de todas as sessões ao vivo por rádio! Isso no poder legislativo! No executivo entregamos no dia 25 de outubro uma carta na prefeitura exigindo ajustamento da folha de pagamento e seus super salários, e uma carta no dia 1 de novembro na secretaria de saúde exigindo o ajustamento funcional do sistema de apoio à população! E no judiciário temos uma ação popular investigando as ações ilegais que desencadearam a lei de aumento dos subsídios. Para continuarmos tendo sucesso em nossas lutas é preciso a participação em cobrança, firme e presente, de toda a população! Não espere que outro faça por você! Participe!
#Alutacontinua
#Todospormacaúbas
Discurso em tribuna de Ângela Ribeiro em sessão legislativa do dia 8 de novembro
“Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça porque serão saciados. Bem–aventurados os que são perseguidos por causa da justiça porque deles é o Reino dos Céus.”(Mateus 5, 6-10)
Bom dia meus conterrâneos macaubenses, inclusive os Sr. Vereadores.
Eu sou Ângela, me sinto honrada em falar em nome de todos vocês, pois a muito tempo sonho em ver um movimento como esse em minha cidade, pois não concordo com o modo como a política é tratada em Macaúbas e nem a trataria como política, pois a entendo de outra forma.
Não concordo com o assistencialismo que aqui é praticado e que foi confirmado por vocês mesmos em suas falas. Quero falar em nome dos meus vizinhos que não tem pavimentação alguma em nosso bairro, e os bairros vizinhos que o tem e estão em péssimo estado, ruas esburacadas, esgoto a céu aberto, sem iluminação. Macaúbas está no escuro, no escuro e de olhos fechados para o que acontece nessa casa e naquela prefeitura e suas secretarias. Aliás, estavam porque TPM chegou para abrir os olhos e ouvidos de todos para os seu direitos e deveres. Sim, temos direito à cidadania que está sendo negado por essa casa pois o que nós sugerimos nesse Projeto de Lei foi decidido em assembleia e não a opinião individual de uma ou outra pessoa. E deveres sim, por que queremos dar um fim nessa forma continua de campanha que é o tal assistencialismo que sacrifica tantas opiniões e que cala tanta gente com ameaças, gente essa que gostaria de estar aqui mas não pode por medo de perder o emprego que sustenta suas famílias.
Mas quero deixar claro aos senhores vereadores. Não estamos aqui como inimigos, Senhores Vereadores Marcos e Anderson, nós só estávamos tentando dizer em seus discursos que estavam sendo repetitivo e nós já entendemos que vocês vem lutando muito por Macaúbas nessa casa, não precisa repetir isso, queremos ouvir todos, sem exceção, mas a respeito do que se trata a pauta. É a favor ou contra os R$ 4.000,00? E respondo ainda sua pergunta a respeito da nossa ausência nessa casa, votamos em pessoas para nos representar, você quer dizer que seus colegas não são de confiança? Então tá, seremos mais assíduos, queremos ouvir os Projetos que precisam ser tratados, não estamos aqui só pra resolver os subsídios dos nosso funcionários, acostumem-se com nossa presença, será constante, não se preocupem viemos para ficar.
E gostaríamos de pedir encarecidamente, Senhor Presidente, que não encerre a sessão de forma intempestiva novamente e nos façam de idiotas, porque vocês sabem e nós sabemos muito bem que tudo que estamos exigindo está sim dentro da lei, temos o depoimento de um Professor de Direito da UESB Marcelo Machado, e as falas do Advogado Ramon que provam que isso é possível e nós sabemos sim que isso é possível e que vocês podem resolver isso hoje, só depende do voto de cada um de vocês, a exemplo dos dias de sessão que de acordo com a Lei Orgânica do Município deve ser de dois dias por semana e o recesso de 100 dias que vocês não precisam, mas se tem que ser decidida por decreto porque não decretar logo hoje? Olhem em volta, são pessoas trabalhadoras, pais e mães de famílias, avós, estudantes, exigindo apenas os seu direitos que são garantidos pela Constituição Federal e vocês vão continuar nesse impasse, nos negando esse direito? Temos que nos conformar com isso? Não senhores vereadores não nos conformamos e é por isso que estamos aqui e repito não somos seu inimigos, queremos trabalhar em conjunto, escolhemos nossos vereadores para nos representar, cada um aqui deu seu voto de confiança, e só estarão nos representando se votarem o que nós exigimos, se for diferente estão defendendo os seus próprios interesses, representando a vocês mesmos.
Agora pergunto a vocês, e nas próximas eleições, o que farão? Vocês são responsáveis pelo que estão plantando hoje, faço questão de me lembra desse dia, aliás desses dias e de tudo que foi dito até agora e que parece entrar num ouvido e sair em outro. Não quero ser agressiva mas não quero também ser feita de boba sei dos meus direitos. Essas e outras queixas são comuns entre os munícipes que vivem dignamente com um salário mínimo e as vezes até menos que isso.
E falando em Direito, Faculdade, estudantes… Porque somos uma população grande o bastante para pagar um subsidio de R$ 6.010,00 e não somos grande o bastante para possuirmos uma faculdade presencial? Vocês têm medo do que o conhecimento pode causar em nossos jovens? Somos mais de 50.000 habitantes e quantos desse são estudantes secundaristas? E não vou nem falar do Ensino Fundamental II e Ensino Médio, vocês se lembram quando foi construído o ultimo colégio dentro da sede do Município com recurso próprio? E o aumento no número de estudantes durante esse período?
Agradeço por terem revogado a lei que aumenta os seus subsídios para R$ 10.000,00 e os demais inclusos, mas ainda não é o suficiente. Pensando bem, a população atuando ativamente assim na nossa amada Macaúbas, vai sobrar pouca coisa para vereador fazer, se fiscalizar é sua função e não está sendo bem desempenhada vai ficar difícil merecer R$ 4.000,00 de subsídio.
Sejam corajosos e venham até aqui e falem, mas que seja a respeito das pautas a serem discutidas e não discursos repetidos a respeito do que já supostamente tentaram fazer por essa cidade, e sim pensando no futuro, o que podem fazer de concreto hoje por Macaúbas e nem tão pouco mentir que as Comissões precisam novamente estudar a nossa sugestão de Projeto de Lei, pois já sabemos que isso é só mais uma forma de protelar o assunto, entendam, NÓS NÃO VAMOS DESISTIR!
A cidade está um caos total, não tem nenhum setor que esteja funcionando bem, temos que avançar, não podemos ficar aqui batendo na mesma tecla! Só estamos exigindo o que é nosso de fato e de direito. Esse dinheiro é nosso, arrecadação dos nossos impostos. Nossa presença se fez necessária diante do absurdo e tamanho atraso em que se encontra a nossa cidade, por conta dessa forma arcaica de política praticada nesse município. Temos cidade vizinha aqui com metade da idade de emancipação política de Macaúbas e que já se mostra muito mais desenvolvida e outras tantas mais jovens país a fora com boa qualidade de vida. E eu volto a perguntar, o que falta pra nossa Macaúbas crescer? Vontade? Competência? Honestidade? Força de vontade? Respeito?
Poderíamos ficar aqui a semana inteira citando as mazelas desse povo, mas temos muito a fazer, não temos tempo a perder nossa cidade precisa de medidas urgentes. Queremos ter orgulho de nossa terra, oportunidade de crescimento, qualidade de vida para seu moradores. Ouçam bem o que vou dizer agora, é um trecho retirado da Bíblia no livro de Mateus capitulo 5, versículos 6 e 10.
“Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça porque serão saciados. Bem–aventurados os que são perseguidos por causa da justiça porque deles é o Reino dos Céus.”
Cito isso porque não viemos aqui em vão, estamos pedindo o que é justo, comunitariamente e coletivamente falando, queremos a cidade inteira ganhando e não apenas alguns se beneficiando com o dinheiro público. Não vamos desistir!
Somos #TodosPorMacaúbas
24 horas de Ocupação popular da ‘Casa do Povo’ em algumas imagens!
“TODO O PODER EMANA DO POVO, QUE O EXERCE por meio de representantes eleitos ou DIRETAMENTE, nos termos desta Constituição.”
(Paragrafo Único do artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil)
RESUMO DO DIA 08 DE NOVEMBRO: SESSÃO LEGISLATIVA E OCUPAÇÃO POPULAR NA CÂMARA DE VEREADORES DE MACAÚBAS
Hoje, 8 de novembro de 2016, deu-se início à sessão legislativa tendo como pauta diversos projetos de leis, dentre esses dois que versam sobre a redução dos subsídios. A sessão iniciou-se com a leitura da ata da sessão passada, seguida da leitura dos projetos de lei de redução e sua justificativa jurídica. Após mais de uma hora de leituras de tais documentos, o presidente da câmara declarou que tinha 4 ofícios protocolados de pedidos de fala mas que só permitiria duas falas e antes abriria fala ao Secretário do Meio Ambiente, que discorreu sobre os crimes ambientais ocorridos na região do Catolés, com a queimada da floresta. Após tal fala dois oradores falaram representando a população. Ângela Ribeiro destacou que a população não estava ali para agredi-los mas para cobrar pelos direitos da população e Robério Santos, em fala emocionada, destacou que ele e toda a população tinha acordado para a situação da cidade de Macaúbas. Após as falas deu-se início a votação dos pareceres das comissões de justiça e finanças da casa legislativa, sobre os projetos que estavam em votação. Sem a leitura dos mesmos, foram votados e aprovados diversos pareceres sobre outras leis que estavam em pauta. Iniciou-se então a leitura dos pareceres jurídicos da câmara sobre os projetos de lei de redução, que de início já apresentou a teoria de ser ilegais os projetos de leis de redução por serem ‘projetos de leis de inciativa popular’, e sendo assim não poderiam ser protocolados sem assinatura de 5% dos eleitores do município, conforme define a Lei Orgânica de Macaúbas. As pessoas presentes pediram palavra de ordem para esclarecer que tais projetos de lei foram sugestões do movimento (como ditos nos ofícios e nos próprios projetos de lei, e como explicado em nota publicada pelo movimento TPM http://migre.me/vs3DZ, nota esta que foi entregue a todos vereadores no momento da sessão legislativa), até por que a competência para criação de lei sobre redução dos subsídios é privativa da mesa da câmara de vereadores. A mesa diretora ignorou o pedido de esclarecimento das pessoas e iniciou a votação do parecer contrário à redução, buscando impossibilitar a votação do projeto de lei de redução dos subsídios! Diante da situação eminente a população invadiu o plenário da câmara, e sobre gritos de ordem ‘NÃO VAI TER ARREGO’ sentaram no chão do plenário e efetivaram a OCUPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MACAÚBAS (http://migre.me/vs3VK). O presidente da câmara, assim como os demais vereadores, saíram da câmara sem constar em ata a sessão ordinária, na tentativa de retornar para finalizar a votação caso a casa legislativa fosse desocupada! Assim, a câmara de vereadores continua ocupada, sendo mantida por meio de doações de alimentos e bebidas, já ocorrendo hoje à tarde uma aula pública sobre política e movimentos populares, apresentações musicais e artísticas, além de falas de protestos da população, pois o microfone está aberto e sendo transmitido desde 9 horas da manhã pela rádio Tropicália. A Câmara de Vereadores continuará ABERTA para VISITAÇÃO e OCUPAÇÃO dos seus donos, o povo de Macaúbas, até que termine o dia e a sessão que ainda está aberta não possa mais ser retomada!
Nota do movimento TODOS POR MACAÚBAS sobre a publicação dos PROJETOS DE LEI DE REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS na pauta da próxima sessão legislativa
Art. 35. Compete à Mesa da Câmara PRIVATIVAMENTE, em colegiado: (…) II- propor as leis que fixem ou atualizem os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal. (Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaúbas)
O movimento esclarece à câmara de vereadores e a todos macaubenses que os projetos de leis sobre a redução dos subsídios atuais, protocolados na câmara de vereadores não têm caráter de ‘projeto de lei de inciativa popular’ pois a reivindicação de redução não pode ser proposta neste formato, mas apenas pela Mesa diretora da Câmara de Vereadores (conforme expressa o artigo 35 que inicia esta nota).
Sendo assim, diante da postergação da casa legislativa em incluir na pauta de discussão as reivindicações populares, o movimento TPM escreveu os projetos de leis por meio do seu grupo jurídico e entregou à câmara como INDICATIVOS DE PROJETOS DE LEIS (sugestões), para apreciação e apresentação pela mesa diretora em pauta a fim de ser discutido. Assim está escrito nos próprios projetos de leis protocolados, nos ofícios de protocolo dos PLs e no que se pede a inclusão dos projetos em pauta em caráter de urgência.
Diante do erro de digitação da mesa da câmara na publicação da pauta do dia para próxima sessão, uma vez que inexiste projeto de lei de inciativa popular sobre a reivindicação, o movimento TPM publica esta nota de esclarecimento e enfatiza que tal erro formal pode ser sanado pela própria mesa diretora na próxima sessão legislativa do dia 08/11, constando em ata a correção da pauta do dia e dos termos que designam os projetos sugeridos pelo movimento popular e apresentados pela mesa diretora para serem discutidos e votados.
Macaúbas – Bahia, 07 de novembro de 2016.
Todos Por Macaúbas 